O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (16), a adoção de medidas retaliatórias previstas na Lei de Reciprocidade Econômica em resposta à decisão dos Estados Unidos de impor uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros.
Em comunicado oficial, o Palácio do Planalto classificou a decisão americana como um “marco lastimável” nas relações bilaterais, definindo-a como unilateral e prejudicial aos interesses nacionais. Além de acionar a lei, o governo prometeu proteger empresas brasileiras e buscar alternativas para ampliar as exportações.
A estratégia governamental será estruturada em três frentes principais: diversificação de mercados internacionais, suporte a setores afetados e ativação da Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.
Por meio do Plano Brasil Soberano, o Executivo busca preservar empregos e a produtividade dos segmentos atingidos pelas novas tarifas. Também está prevista a retomada das discussões no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a medida.
Na nota, o Planalto contestou as justificativas apresentadas pelos EUA, argumentando que “não há fundamentação para ações unilaterais contra o Brasil”. Segundo o governo, os Estados Unidos acumulam superávit comercial de US$ 424,5 bilhões com o Brasil nos últimos 15 anos.
Além disso, o comunicado rebateu críticas americanas ao Pix, sistema de pagamentos nacional, classificando-as como “descabidas”, e rejeitou acusações relacionadas a regulação de plataformas digitais e combate ao desmatamento. “O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”, declarou o comunicado.
