O governo federal, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou nesta quarta-feira (28) medidas rigorosas contra empresas que praticarem assédio eleitoral. Ações como pressão ou demissões baseadas em opiniões políticas serão combatidas com o máximo rigor da lei.
Em coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o Executivo estuda a criação de uma “lista suja” para identificar companhias que violem a liberdade de escolha política de seus funcionários.
Empresas incluídas nessa lista poderão ter seu acesso a créditos públicos restrito, uma medida que visa desestimular práticas ilegais. Uma força-tarefa foi formada para supervisionar e combater essas violações, com o objetivo de expor publicamente as empresas que desrespeitam os direitos dos trabalhadores.
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o MPT recebeu cerca de 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos últimos três dias, totalizando 3.080 desde o início da campanha.
Ele expressou preocupação com o fato de que quase 30% das queixas ocorreram após o processo eleitoral. O ministro Marinho reforçou que a Constituição garante o direito à opção política do trabalhador, sem que este seja alvo de pressão, demissão ou recusa de contratação por suas escolhas.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que a prática de assédio eleitoral atinge não apenas trabalhadores assalariados, mas também autônomos e pequenos empreendedores. Ele enfatizou que as respostas para essas ilegalidades serão “duras e rápidas”, e que os empregadores envolvidos correm um “risco econômico muito grande”.
O ministro Marinho destacou que a última eleição registrou um volume expressivo desse tipo de problema, e que denúncias podem ser feitas através dos canais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho. “Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado”, declarou.
Paralelamente, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, lembrou que as plataformas digitais possuem a obrigação legal de combater ativamente diversas formas de violência, incluindo racismo e discriminação. Ele ressaltou que, em casos de crimes mais graves, as plataformas devem remover conteúdos ilícitos de forma proativa, sem necessidade de notificação.
Os usuários também têm o direito de solicitar a remoção de conteúdos ilegais. Borges mencionou que há registros de casos em relações de trabalho que envolvem opressão, assédio e restrição à liberdade de voto dos trabalhadores, incluindo boicotes e ameaças de demissão.
Com informações de: AGBR