O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (31), um decreto que visa coibir a prática de cambismo digital na comercialização de ingressos para shows e eventos. A nova regulamentação busca impedir a ação de robôs e inteligência artificial na compra massiva de entradas, que são posteriormente revendidas por preços inflacionados.
A iniciativa governamental estabelece a obrigatoriedade de identificação dos vendedores em plataformas de revenda, bem como a clareza sobre as taxas de serviço cobradas dos consumidores.
Essa medida responde às frequentes queixas de fãs que, após encontrarem dificuldades em adquirir ingressos nos canais oficiais, se deparam com sua aparição em sites de revenda a valores muito superiores. O objetivo é aumentar a rastreabilidade das transações no mercado secundário e dificultar operações irregulares.
Guilherme Boulos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, destacou que o decreto “coloca a obrigação da identificação dos vendedores para esses sites de revenda, portanto, enfrentando e coibindo o uso de robôs de IA para poder comprar ingressos e tirar dos fãs esses ingressos”.
A iniciativa é vista como crucial para grandes eventos, onde a velocidade de compra por sistemas automatizados supera em muito a capacidade humana. Adicionalmente, o decreto prevê a disponibilização de água acessível e a proibição de preços abusivos na revenda.
Com informações de: Congresso em Foco