O Governo do Piauí publicou nesta segunda-feira 8 uma edição extra do Diário Oficial confirmando a isenção do ICMS na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. A medida foi autorizada por decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles e começa a valer em 1º de janeiro de 2026.
A iniciativa alcança consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais que utilizam até 80 quilowatts hora por mês. O decreto estabelece duas faixas de consumo contempladas. A primeira inclui residências que utilizam até 50 quilowatts hora. A segunda amplia o benefício para até 80 quilowatts hora quando se tratar de moradores classificados na Subclasse Residencial Baixa Renda.
Com a publicação do decreto, o estado passa a seguir os critérios adotados na legislação federal que define as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. Essa política integra o programa Luz do Povo e garante descontos e benefícios específicos para famílias em situação de vulnerabilidade.
A expectativa é que a isenção reduza o peso da conta de energia no orçamento doméstico e amplie o acesso a serviços essenciais para milhares de famílias piauienses que dependem do CadÚnico para receber benefícios sociais.
