Empresas com 100 ou mais empregados devem enviar informações
A partir desta segunda-feira (3), empresas com 100 ou mais funcionários têm até 31 de agosto para submeter informações cruciais ao governo.
Esses dados alimentarão o 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, ferramenta essencial para expor e combater as disparidades salariais de gênero no país. O envio deve ser realizado pela plataforma Emprega Brasil.
O relatório, instituído pela Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), visa promover a clareza sobre as diferenças de salários e remunerações entre homens e mulheres no ambiente corporativo.
A legislação obriga empresas de maior porte a implementar medidas concretas para assegurar a equiparação, incluindo a divulgação de informações salariais, sistemas de controle e canais seguros para quem sofrer discriminação.
Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o levantamento combina dados do eSocial com informações adicionais fornecidas pelas próprias companhias.
Estão sendo coletados detalhes sobre políticas de remuneração e ascensão profissional, planos de carreira, programas de incentivo à contratação feminina e iniciativas de apoio à paternidade e à diversidade.
A análise comparará a distribuição de salários e a presença de homens e mulheres em diferentes níveis hierárquicos. Empresas que apresentarem discrepâncias salariais baseadas em gênero poderão ser chamadas a apresentar um plano de ação corretivo.
Com informações de: AGBR