A Prefeitura de Teresina terá até 30 dias para adotar medidas que garantam melhores condições de acolhimento aos indígenas venezuelanos da etnia Warao que vivem em abrigos municipais. A determinação foi expedida pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública em resposta a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).
A decisão estabelece uma série de providências voltadas à assistência da comunidade indígena, após o MPPI apontar falhas na oferta de serviços básicos e no acompanhamento das famílias acolhidas. As irregularidades foram identificadas durante um procedimento conduzido pela 49ª Promotoria de Justiça de Teresina.
Entre as determinações está a criação de equipes técnicas permanentes para atuar nos três abrigos administrados pelo município. Os espaços deverão contar com profissionais capacitados, como orientadores sociais, educadores e técnicos de nível superior, para prestar atendimento contínuo aos indígenas.
O município também deverá regularizar o fornecimento de alimentos e itens de higiene, que, conforme a decisão, deverá ocorrer semanalmente. Durante a investigação, foram relatados atrasos na entrega desses materiais, situação que teria comprometido as condições de permanência das famílias nos abrigos.
Além disso, a Justiça determinou que a Prefeitura realize serviços de manutenção nas unidades de acolhimento, disponibilize transporte para as equipes responsáveis pelo atendimento e desenvolva ações que incentivem a inserção dos indígenas no mercado de trabalho.
O Ministério Público informou ainda que, após o encerramento de uma parceria com o município, uma entidade beneficente continuou oferecendo apoio aos indígenas de forma voluntária e com recursos próprios.
Caso as determinações não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido, a Prefeitura poderá ser penalizada com multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 30 mil.