Consumidores brasileiros agora podem adquirir produtos diretamente de varejistas paraguaias e recebê-los em qualquer localidade do país através dos serviços dos Correios.
A iniciativa, lançada pela estatal na última segunda-feira (17), inicia com duas empresas de Ciudad del Este, a Cellshop e a New Zone Importados, ambas especializadas em eletrônicos e participantes do programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
O transporte das mercadorias será realizado pelo Correios Packet, modalidade de remessas internacionais da empresa, com trajeto terrestre a partir do Paraguai.
As encomendas, com limite de peso de 30 kg, contarão com sistema de rastreamento. Após a chegada ao Centro Internacional dos Correios no Brasil, o prazo de entrega se equipara ao das encomendas nacionais, conforme informado pela companhia.
É importante ressaltar que, apesar da facilitação logística, a importação ainda está sujeita à fiscalização aduaneira brasileira e à incidência de tributos, o que pode elevar o custo final da compra. Para empresas aderentes ao Remessa Conforme, como as duas paraguaias envolvidas, a tributação difere daquela aplicada a remessas de lojas não habilitadas.
Compras de pessoas físicas em empresas do programa, até o limite de US$ 50 (valor a ser convertido para reais), são isentas do Imposto de Importação, mas ainda sujeitas ao ICMS (com alíquotas que variam entre 17% e 20%).
Acima de US$ 50 e até US$ 3.000, incide o Imposto de Importação de 60%, com um desconto de US$ 30 sobre o imposto calculado. Compras de lojas fora do programa pagam 60% de Imposto de Importação, sem descontos. O consumidor deve sempre considerar o preço do produto, frete e impostos para avaliar a viabilidade da compra.
Além disso, restrições e proibições de importação para determinados produtos permanecem válidas, sendo essencial verificar a regularidade da mercadoria no Portal Compras Internacionais da Receita Federal antes de finalizar a transação.
Questões como o direito de arrependimento e a garantia de produtos em caso de defeito podem apresentar complexidades adicionais em compras internacionais, exigindo atenção do consumidor quanto às políticas de troca, devolução e reembolso das empresas estrangeiras, bem como a guarda de toda a documentação relacionada à operação.
Com informações de: FolhaPresss.