A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta segunda-feira (15), um projeto de lei que proíbe o consumo de maconha em ambientes coletivos, tanto públicos quanto privados, em todo o estado. A proposta é de autoria do deputado Henrique Pires (MDB).
De acordo com o texto, a restrição se aplica a locais com circulação ou presença simultânea de pessoas. Entre os espaços abrangidos estão ruas, praças, parques, estádios, escolas, hospitais, repartições públicas, terminais, transporte coletivo, além de áreas comuns de condomínios, clubes e estabelecimentos semelhantes.
O projeto prevê penalidades que vão desde advertência até aplicação de multas. Para usuários, os valores podem chegar a até R$ 2.370. Já estabelecimentos que permitirem o consumo poderão ser multados em até R$ 23.700, além de estarem sujeitos à interdição temporária, conforme critérios previstos no texto.
A proposta também estabelece que, no mínimo, 50% dos recursos arrecadados com as multas sejam destinados a programas de prevenção ao uso de drogas, acolhimento de usuários e ações voltadas à segurança viária e à educação para o trânsito.
Na justificativa, o deputado Henrique Pires afirmou que a medida tem como objetivo proteger a saúde coletiva e reduzir riscos associados ao consumo em espaços compartilhados. Segundo o parlamentar, a destinação social das multas permite que a norma tenha caráter educativo e de saúde pública.
Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta entra na próxima etapa de tramitação, com análise pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura. Se avançar, o projeto será submetido à votação dos parlamentares em plenário.
