O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta sexta-feira (5) a lei que simplifica a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova legislação, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, permite que motoristas sem infrações registradas nos últimos 12 meses renovem seu documento de forma automática.
A medida, originada da Medida Provisória 1.327/2025, enviada ao Congresso em dezembro passado, visa desburocratizar o processo e reduzir custos para os condutores.
Em declaração na rede social X, o presidente Lula destacou o impacto positivo da medida, afirmando que ela “está transformando a vida de milhões de brasileiros e brasileiras”, tornando a obtenção da CNH “mais fácil, menos burocrático e mais barato” e impulsionando um “recorde de novos condutores habilitados”.
Para se beneficiar da renovação automática, o condutor deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) no momento em que sua CNH expirar.
Apesar de manter a renovação simplificada, o Congresso Nacional reintroduziu a obrigatoriedade dos exames de aptidão física, mental e psicológica. Contudo, a nova lei estabelece que os valores desses exames serão definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com reajustes anuais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
As avaliações deverão ser conduzidas por profissionais com especialização em medicina e psicologia do trânsito.
Desde a implementação da Medida Provisória, cerca de dois milhões de motoristas já tiveram suas CNHs renovadas automaticamente, resultando em uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para a população até março deste ano.
Este mecanismo está integrado ao programa CNH do Brasil, lançado em 2025 para agilizar a emissão da primeira habilitação e reduzir os custos em até 80% para as categorias A e B.
A legislação também flexibilizou a formação de novos condutores, permitindo o estudo teórico gratuito online ou em autoescolas tradicionais. Conforme o Ministério dos Transportes, essa flexibilização levou à emissão de 1,3 milhão de novas CNHs, o maior volume desde 2014, com uma economia estimada de R$ 1,8 bilhão para os candidatos, e um aumento de sete vezes no volume de pedidos de novas habilitações.
Com informações de: R-7