O ex-deputado estadual Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, conhecido como Chico Filho, foi citado por edital pela Justiça em uma ação de improbidade administrativa.
O processo, que tramita na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, investiga supostas irregularidades ocorridas durante sua gestão na Secretaria Estadual de Defesa Civil do Piauí (Sedec).
A decisão, proferida em 2 de setembro pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, ocorreu após tentativas frustradas de localizar o ex-gestor para que ele pudesse se defender na ação.
A ação judicial, iniciada em 2019, foca em um contrato firmado com a Construtora Prado Ltda. Conforme denúncia do Ministério Público, a empresa teria recebido antecipadamente R$ 1,5 milhão, correspondendo a cerca de 97% do valor total, para a elaboração de 324 projetos de adutoras.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) indicou que os projetos não foram entregues, informação que embasa a acusação do Ministério Público. Além disso, a gestão de Chico Filho é investigada por supostas irregularidades na locação de veículos, com pagamentos que teriam excedido os valores contratuais, gerando um prejuízo adicional estimado em R$ 115 mil.
A Construtora Prado Ltda., também ré no processo, já havia sido citada por edital. Devido à sua falta de contestação, a Defensoria Pública foi nomeada como curadora especial da empresa.
Com a citação de Chico Filho por edital, um prazo de 30 dias será aberto para sua manifestação voluntária. Caso não haja resposta, a Defensoria Pública também atuará como sua curadora especial, e o processo prosseguirá.
O Ministério Público busca o ressarcimento de aproximadamente R$ 1,6 milhão e a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. É importante ressaltar que a citação por edital é um ato processual e não configura condenação, com as acusações ainda a serem julgadas pela Justiça.
Com informações de: CIDADE LUZ