A Câmara dos Deputados deve instalar, nesta quarta-feira (12), a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O colegiado será presidido pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), enquanto a relatoria ficará sob responsabilidade do deputado Mendonça Filho (PL-PE). A comissão terá 13 deputados titulares e 13 suplentes.
Segundo o relator, a votação da proposta não deve ocorrer antes das eleições. Em entrevista ao SBT News, Mendonça Filho afirmou que o tema é “muito sensível” e que a comissão deverá promover debates e audiências públicas com diferentes setores da sociedade antes de apresentar o parecer.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em junho. Desde então, aguardava o encaminhamento do presidente da Câmara para a instalação da comissão especial, etapa necessária antes de uma eventual votação no plenário.
Câmara também deve votar projetos nesta semana
Após a instalação da comissão, o plenário da Câmara deve analisar outras propostas. Entre as prioridades está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, conhecido como PLP dos combustíveis.
A proposta permite a redução ou isenção de impostos sobre gasolina, diesel e etanol em períodos de forte oscilação dos preços do petróleo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou na terça-feira (11) que pretende colocar o projeto em votação ainda nesta semana. No entanto, uma reunião de líderes que discutiria a proposta foi encerrada depois que o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, passou mal.
A expectativa é que a relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresente ainda nesta quarta-feira um novo parecer, com alterações no texto. Até o momento, não há previsão de uma nova reunião de líderes para discutir a matéria.