O governo federal publicou na última sexta-feira (10) um novo conjunto de normas que regulamentam a publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A partir de 17 de julho, todas as campanhas publicitárias deverão exibir advertências oficiais do Ministério da Fazenda, seguindo um modelo similar ao aplicado a produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
As novas diretrizes visam coibir a promoção de apostas como fonte de renda ou solução financeira, proibindo explicitamente a associação com ganhos fáceis ou enriquecimento rápido.
As portarias, oriundas dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, estabelecem uma série de restrições.
Anúncios que criem senso de urgência, divulguem históricos de premiações para incentivar apostas, induzam ao erro com informações falsas, utilizem linguagem ofensiva ou sexualizada, ou que direcionem publicidade a menores de idade serão vedados. Além disso, campanhas que vinculem apostas a sucesso pessoal, social ou financeiro, ou que as apresentem como prioridade na vida, também não serão permitidas.
As novas regras também impactam o conteúdo de transmissões esportivas e programas de análise, proibindo que comentaristas e especialistas utilizem sua autoridade técnica para recomendar apostas específicas ou influenciar decisões dos apostadores.
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a intenção é evitar que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo. Empresas de apostas que operam sem autorização no Brasil também terão sua publicidade vetada em todos os meios de comunicação, com o governo declarando “tolerância zero” com atividades ilegais no setor.
O descumprimento das normas poderá acarretar multas de até 20% do faturamento das empresas autorizadas, suspensão temporária de suas licenças ou até mesmo a cassação, enquanto veículos de divulgação de publicidade irregular podem ser multados em até R$ 14 milhões.
Com informações de: AGBR