No primeiro semestre de 2026, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 77 operações de fiscalização no Piauí, com um saldo de 34 estabelecimentos autuados por irregularidades. Os dados, extraídos do Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento, indicam que postos e distribuidoras de combustíveis no estado foram alvo de autos de infração e multas.
As ações da ANP visam combater práticas ilegais no setor de combustíveis, com especial atenção à cobrança de preços considerados abusivos. Desde 1º de julho, a agência intensificou suas atividades, empregando métodos ostensivos, educativos e coercitivos. A expectativa é que o volume de fiscalizações entre julho e setembro deste ano supere em mais de 40% o registrado no trimestre anterior.
Os estabelecimentos que descumprirem as normas podem enfrentar penalidades severas, incluindo multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Sanções administrativas, como a suspensão ou cassação da licença de operação, também podem ser aplicadas. É importante ressaltar que a aplicação das sanções só ocorre após a conclusão de um processo administrativo, garantindo aos autuados o direito à ampla defesa.
A fiscalização direcionada a preços abusivos teve início em 16 de março de 2026, após a publicação da Medida Provisória nº 1.340/2026. Em nível nacional, desde então, a ANP inspecionou 2.790 estabelecimentos, lavrando 487 autos de infração, dos quais 23 foram especificamente por elevação considerada abusiva dos preços dos combustíveis. Além da política de preços, a agência monitora a qualidade dos produtos, a quantidade fornecida pelas bombas, o funcionamento dos equipamentos e a regularidade da documentação.
A operação de combate aos preços abusivos está prevista para encerrar em setembro de 2026. Ao final desse período, a ANP analisará os resultados obtidos para decidir sobre a continuidade ou a reestruturação das ações de fiscalização no mercado de combustíveis.
Com informações de: ANP