Famílias de baixa renda com membros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem se qualificar para uma isenção de até 100% em suas contas de energia elétrica.
O benefício, concedido pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), visa aliviar o custo de energia para aqueles que dependem de equipamentos elétricos contínuos para tratamento ou acompanhamento de saúde.
A Equatorial Piauí informa que a isenção pode cobrir integralmente o consumo dos primeiros 80 kWh mensais, desde que os critérios do programa sejam atendidos. Este benefício é particularmente relevante para pessoas com autismo que necessitam de aparelhos conectados à rede elétrica para manter sua qualidade de vida e tratamento.
Para ter direito à Tarifa Social, as famílias precisam ter uma renda mensal de até três salários mínimos, estar inscritas e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além disso, é indispensável apresentar um laudo médico detalhado. Este documento deve atestar a condição de saúde, a necessidade do uso de equipamentos elétricos indispensáveis ao tratamento, a classificação da doença pelo CID, os equipamentos utilizados, a frequência de uso e a identificação do médico responsável com registro profissional.
A regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) exige que o laudo também inclua o NIS ou Código Familiar do CadÚnico e o endereço da unidade consumidora beneficiada.
No Piauí, a Equatorial Piauí estima que cerca de 216 mil famílias com potencial para receber o benefício ainda não o solicitaram, apesar de mais de 570 mil já estarem cadastradas.
José Pedro, consultor de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Piauí, ressalta que a desinformação é um obstáculo comum, levando muitas famílias a desconhecerem seus direitos. “Com esse benefício, nosso objetivo também é ampliar o acesso à informação, garantindo que essas famílias conheçam seus direitos”, declarou. A ANEEL, através da Resolução Normativa nº 1.000/2021, garante este direito.
A distribuidora realiza ações de busca ativa e incentiva a atualização periódica do CadÚnico nos CRAS para evitar a interrupção do benefício por dados desatualizados.
Com informações de: GOVERNO FEDERAL