O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos na segunda-feira (13), marco que inspirou uma semana de discussões sobre políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil.
A lei, sancionada em 1990, foi pioneira ao estabelecer a prioridade absoluta na proteção de crianças e adolescentes, consolidando seu papel como sujeitos de direitos fundamentais.
Entre as conquistas destacadas por especialistas, estão a redução da mortalidade infantil, a universalização do acesso ao ensino fundamental, a regulamentação de adoções e a criação de uma rede nacional de conselhos tutelares.
Andressa Ferreira Cândido, assistente social da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná, reforça que o ECA transformou a visão sobre os direitos infantis no país.
Apesar dos progressos, Maurício Cunha, presidente do ChildFund Brasil, alerta para lacunas críticas. Segundo ele, a falta de monitoramento do orçamento direcionado a crianças e adolescentes dificulta a mensuração de investimentos reais.
Além disso, um terço das crianças ainda não tem acesso a creches, e os desafios se ampliam com novos riscos digitais, como violência, abuso sexual e *bullying* online. Cunha também aponta a necessidade de regulamentação mais clara do ECA Digital, que impõe responsabilidades às *big techs*, embora sua aplicação ainda seja incerta.
Crianças e adolescentes seguem expostos a velhas e novas violências
Com informações de: AGBR