Auxiliares educacionais da rede municipal de Teresina paralisaram as atividades nesta terça-feira (27) para cobrar o enquadramento na carreira do magistério e o cumprimento da jornada de seis horas corridas. A mobilização, organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), reivindica valorização salarial e melhores condições de trabalho.
A coordenadora de Assuntos Jurídicos do Sindserm, Joana Pereira, afirma que os auxiliares exercem atividades docentes na educação infantil e precisam ter essa atuação reconhecida pelo município. Segundo ela, ensinar as crianças a participar das atividades coletivas, desenvolver autonomia e compreender a rotina escolar integra o trabalho educativo e fundamenta a reivindicação da categoria.
A dirigente sustenta que a Lei Federal nº 15.326/2026 deve orientar o enquadramento dos profissionais que atendem aos requisitos legais. Para o sindicato, a mudança representa acesso à carreira do magistério, valorização salarial e reconhecimento das responsabilidades assumidas dentro das unidades de ensino.
Joana também denuncia sobrecarga de trabalho. Segundo a coordenadora, há situações em que um único auxiliar atende até 20 crianças. As representantes da categoria informam que mais de 300 profissionais estão em atividade na rede municipal.
Outra reivindicação é o fim da divisão da jornada entre manhã e tarde. A auxiliar educacional Carla Alessandra relata que alguns trabalhadores cumprem quatro horas pela manhã e precisam retornar à mesma unidade para trabalhar outras duas horas no período da tarde.
Segundo Carla, essa organização compromete a rotina pessoal e dificulta a conciliação com outra atividade profissional. Ela defende que as seis horas diárias sejam cumpridas de forma contínua e relata que uma decisão judicial obtida por uma auxiliar fortaleceu a mobilização para estender essa organização aos demais trabalhadores.
A auxiliar educacional Auricelia Maria afirma que a carga horária do cargo é de 30 horas semanais e contesta sua distribuição em dois expedientes. Ela também reivindica o reconhecimento da natureza pedagógica das funções, por envolverem o cuidado e a educação das crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), especialmente nas unidades de tempo integral.
Segundo Joana, o Sindserm já acionou o Ministério Público, que solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação. A entidade pretende buscar audiências públicas na Câmara Municipal para discutir o enquadramento e as condições de trabalho. A dirigente afirma ainda que tentou estabelecer diálogo com a gestão municipal, mas não obteve retorno.
Sancionada em 6 de janeiro, a Lei nº 15.326/2026 prevê o enquadramento na carreira do magistério dos profissionais que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças, independentemente da denominação do cargo. A norma estabelece requisitos de formação e aprovação em concurso público e prevê regulamentação pelo Poder Executivo responsável por sua implementação.