Medida amplia possibilidades disponíveis para prescritores e farmácias
A partir desta quarta-feira, 30 de setembro, o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passa a oferecer novas funcionalidades para a emissão e o acompanhamento eletrônico de receitas médicas.
A agência esclarece que esta novidade não elimina a validade das receitas em papel, nem torna a emissão eletrônica um requisito obrigatório, mas sim amplia as ferramentas disponíveis para médicos, farmácias e drogarias, com uma implementação que ocorrerá de forma progressiva.
Entre as principais inovações, destacam-se a possibilidade de emitir eletronicamente notificações de receita, como as de cor azul e amarela, que anteriormente só podiam ser expedidas em formato físico.
O sistema também aprimora o controle de receitas especiais, incluindo aquelas sujeitas à retenção, como antimicrobianos e medicamentos para emagrecimento popularmente conhecidos como “canetas”, cujas prescrições agora podem ser geridas digitalmente.
O SNCR, que iniciou suas operações em julho de 2024 para centralizar a gestão e fiscalização de medicamentos controlados, agora permite a emissão eletrônica de receitas tipo A, B e B2, além de prescrições para retinoides e talidomida.
Para as receitas de controle especial e sujeitas à retenção, conhecidas como receitas brancas, haverá um período de transição até 29 de outubro, permitindo a coexistência de receitas em papel, eletrônicas não integradas ao SNCR e eletrônicas integradas.
A partir de 30 de outubro, receitas brancas emitidas eletronicamente deverão obrigatoriamente estar integradas ao SNCR, embora a emissão em papel permaneça como opção.
Profissionais de saúde utilizarão seus sistemas de prescrição integrados ao SNCR, enquanto farmácias e drogarias poderão verificar a autenticidade das receitas eletrônicas e registrar sua utilização através do sistema.
Com informações de: AGBR