A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que autoriza o Estado a aderir à proposta do Governo Federal voltada à redução do preço do óleo diesel. A medida pretende minimizar os impactos da alta do combustível na economia e no custo de vida da população.
A proposta prevê um abatimento de R$ 1,20 por litro de diesel, valor dividido igualmente entre Estado e União, com R$ 0,60 custeados por cada parte. A iniciativa surge diante do aumento dos preços do combustível no mercado internacional, cenário influenciado pelas tensões geopolíticas e seus reflexos econômicos.
Por ser um dos principais combustíveis utilizados no transporte de cargas, o diesel tem impacto direto sobre os custos logísticos e, consequentemente, sobre os preços de produtos e serviços. A expectativa é que a redução ajude a frear efeitos inflacionários e alivie os custos em setores dependentes do transporte rodoviário.
O projeto aprovado pela CCJ servirá como base legal para que o Piauí participe do mecanismo de subvenção econômica criado pelo Governo Federal. A operacionalização ficará sob responsabilidade da União e a previsão inicial é de que o programa tenha duração de dois meses.
Em todo o país, o subsídio previsto é de R$ 4 bilhões, com divisão dos custos entre estados e Governo Federal. O cálculo dos valores destinados a cada unidade federativa foi feito com base no consumo de diesel registrado ao longo de 2025.
No Piauí, a estimativa é de um repasse de R$ 20 milhões, valor que deverá ser compensado por meio de descontos nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em duas parcelas de R$ 10 milhões.
O Governo do Estado já formalizou a adesão ao programa junto ao Ministério de Minas e Energia, enquanto o acompanhamento e execução da medida ficarão sob coordenação federal.