O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que a Águas de Teresina, concessionária responsável pelos serviços de saneamento básico na capital, apresente um panorama completo e detalhado sobre a situação das conexões de esgoto na cidade. A exigência surge após auditoria que analisou as ações governamentais relativas à expansão do serviço de esgotamento sanitário entre 2018 e 2025.
A fiscalização apontou que a mera existência da rede de esgoto não se traduz em cobertura efetiva, pois é crucial verificar a interligação dos imóveis ao sistema. O TCE-PI destacou a diferença entre a infraestrutura instalada, o cadastro de usuários e a conexão real das residências à rede coletora. A ausência de uma base de dados robusta foi identificada como um obstáculo para a validação de indicadores, o acompanhamento de metas e o exercício do controle externo.
A Águas de Teresina tem 15 dias para enviar ao TCE-PI e à Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) um cadastro atualizado de todas as unidades atendidas, com informações sobre situação cadastral, tipo de usuário, endereço, serviços oferecidos e consumo médio de água. Em até 90 dias, a concessionária deve complementar esses dados com a lista de imóveis que estão efetivamente conectados à rede de esgoto e os que ainda não o fizeram. O tribunal também recomendou campanhas educativas para incentivar a população a realizar as conexões.
Paralelamente, a ARSETE foi instruída a ajustar a metodologia de cálculo de seus indicadores de atendimento, alinhando-a aos parâmetros nacionais para evitar superestimativas da população atendida. A agência também deve, em até 90 dias, comprovar o início das providências para a instalação da Comissão de Monitoramento prevista no contrato de subconcessão. O TCE-PI arquivará a auditoria após o cumprimento das determinações, que serão acompanhadas em um processo de monitoramento específico.
Com informações de: TCE-PI