O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos de decisões da Justiça do Piauí que impediam a aplicação de dispositivos relacionados à cobrança do IPTU de 2026 sobre imóveis edificados em Teresina. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência da Corte, atendendo a um pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
Com a medida, a Prefeitura volta a aplicar as regras previstas para a cobrança do imposto, preservando uma das principais fontes de arrecadação do município.
Na manifestação encaminhada ao STF, a Procuradoria argumentou que a suspensão das normas poderia comprometer significativamente as finanças municipais. Segundo a PGM, a arrecadação proveniente do IPTU sobre imóveis edificados representa mais de 81% da receita prevista com o tributo em 2026.
A administração municipal sustenta que a manutenção dessa arrecadação é fundamental para assegurar recursos destinados ao funcionamento de serviços públicos e investimentos em áreas como saúde, educação, limpeza urbana, infraestrutura e demais atividades essenciais.
A decisão do Supremo também garante, segundo o município, maior segurança jurídica para a execução do orçamento e a continuidade das políticas públicas previstas para este ano.