Débora pichou estátua com batom
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira (4) um pedido da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, que buscava a revisão de sua pena.
A solicitação da defesa estava atrelada à derrubada de vetos ao Projeto de Lei da Dosimetria. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes explicou em seu despacho que, até o momento, o veto em questão não foi formalmente promulgado nem publicado, o que impede sua vigência.
Débora do Batom ganhou notoriedade após pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante os protestos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ela cumpre prisão domiciliar desde março de 2025, após ter estado presa preventivamente antes do julgamento definitivo. Em setembro, o ministro Alexandre de Moraes já havia mantido o benefício da prisão domiciliar para Débora mesmo após sua condenação final.
A mulher foi sentenciada a 14 anos de reclusão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena de prisão, ela foi condenada a pagar uma indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que também é compartilhado com outros condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
Recentemente, em sessão conjunta, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria. O projeto visa reduzir as penas de crimes cometidos por condenados nos atos golpistas, o que impacta também o ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova lei prevê a revisão das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas essa revisão não será automática e exigirá representação no STF para análise individual de cada caso.
Com informações de: PORTAL-IG