STF: Lei da Dosimetria será julgada em dezembro pelo Supremo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu andamento a quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam a Lei 15.402/2026, popularmente conhecida como Lei da Dosimetria. O anúncio foi feito por meio de um comunicado oficial do gabinete do magistrado nesta quinta-feira, 19 de novembro.

As ações, identificadas pelos números 7966, 7967, 7968 e 7969, terão sua constitucionalidade debatida pelo Plenário do STF durante uma sessão virtual agendada para o período de 4 a 15 de dezembro. Com a liberação para a pauta, os casos avançam para a análise dos demais ministros da Corte.

Quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade serão analisadas pelo Plenário em sessão virtual entre 4 e 15 de dezembro//Quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade serão analisadas pelo Plenário em sessão virtual entre 4 e 15 de dezembro

Em paralelo, o gabinete de Moraes também divulgou um relatório consolidado sobre as investigações e os processos em curso referentes aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de Estado ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Com informações de: estado de Minas

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