O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí (SINTE-PI) está convocando servidores e servidoras estaduais para dar andamento à execução de uma sentença judicial relacionada ao pagamento do salário de dezembro de 1994 e de metade do 13º salário daquele ano, período correspondente ao Governo Guilherme Melo. A orientação é destinada aos trabalhadores que atuaram no serviço público estadual na época e que podem ser beneficiados pela decisão.
Segundo o sindicato, os interessados devem comparecer aos Núcleos Regionais ou ao Clube do SINTE-PI, em Teresina, munidos da documentação exigida para habilitação no processo. O atendimento ocorre em horário comercial, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h. A entidade informou ainda que não há prazo final estabelecido para a entrega dos documentos.
Para participar da ação, é necessário apresentar procuração assinada, RG, CPF, comprovante de residência, contracheque atual, contracheque de 1994, preferencialmente do segundo semestre, e cópia da conta bancária em nome do servidor.
De acordo com o setor jurídico do sindicato, a medida representa o cumprimento de uma sentença obtida após anos de tramitação judicial envolvendo valores que, segundo a entidade, deixaram de ser pagos aos servidores estaduais durante o período.
O SINTE-PI afirma que a decisão judicial possui caráter reparatório, tanto do ponto de vista financeiro quanto histórico, por tratar de direitos reivindicados há décadas pela categoria. A entidade destaca que a mobilização dos trabalhadores foi fundamental para a continuidade da ação até o reconhecimento judicial do pleito.
Além da reparação financeira, o sindicato sustenta que a execução da sentença representa o reconhecimento de uma reivindicação histórica dos servidores estaduais. Para a entidade, a decisão reforça a importância da organização coletiva na defesa dos direitos da categoria.
Para organizar o atendimento, foi elaborado um cronograma de recebimento da documentação com base na letra inicial do nome dos beneficiários. O calendário começou em 23 de junho e seguirá até agosto, contemplando grupos específicos em datas previamente definidas.
A orientação do sindicato é que os servidores que trabalharam no Estado durante o período abrangido pela ação procurem atendimento o quanto antes para verificar se possuem direito ao benefício e iniciar os procedimentos necessários para inclusão na execução da sentença.