O Governo do Piauí confirmou nesta quinta-feira (4) a adesão a duas iniciativas criadas pela União para fortalecer as finanças estaduais: o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e o Fundo de Equalização Federativa (FEF). A autorização foi assinada pelo governador Rafael Fonteles e publicada no Diário Oficial do Estado.
Com a decisão, o Piauí passa a ter acesso a mecanismos que buscam ampliar a capacidade de investimento e promover maior estabilidade fiscal. O Propag permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, instituído pela reforma tributária, para o pagamento de dívidas já existentes.
A adesão também autoriza o estado a transferir para a União diversos tipos de ativos, como participações societárias, imóveis, bens móveis, créditos da dívida ativa e outros direitos que podem ser utilizados como contrapartida no processo de amortização.
O Fundo de Equalização Federativa, por sua vez, funciona como um complemento financeiro destinado a estados que enfrentam limitações de investimento. De acordo com o Governo Federal, todos os estados que optarem pelo Propag terão direito a receber recursos do FEF, cujo valor será calculado conforme a taxa de juros escolhida pelo próprio ente federativo.
As duas medidas integram um pacote nacional que busca reduzir desigualdades regionais e reorganizar a situação fiscal dos estados brasileiros.
