A prefeita de Buriti dos Lopes, Laura Rosa Collins de Oliveira Portela, e o ex-secretário municipal de Educação, Fernando Luiz Liberato Moraes, passaram a ser alvo de uma denúncia admitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí por supostas irregularidades em contratações realizadas para a rede municipal de ensino em 2026. O caso envolve admissões para a função de assistente de sala de aula e questionamentos sobre a legalidade dos vínculos temporários firmados pela gestão municipal.
A representação foi protocolada por Tarciso Rodrigues Teles de Souza Neto e aponta que as contratações teriam ocorrido sem concurso público ou processo seletivo simplificado regular. Segundo a denúncia, as admissões teriam sido realizadas sem critérios uniformes de seleção e sem transparência suficiente, o que poderia comprometer a legalidade dos contratos temporários na educação municipal.
O documento também levanta suspeitas sobre a ausência de comprovação da escolaridade mínima exigida para parte dos profissionais contratados. Conforme a representação, alguns servidores não atenderiam aos requisitos necessários para exercer a função de assistente de sala de aula, o que indicaria possíveis irregularidades nas admissões realizadas pelo município.
Outro ponto questionado envolve a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O denunciante aponta possíveis inconsistências na aplicação das verbas destinadas à folha de pagamento da educação básica, especialmente na parcela mínima obrigatória destinada à remuneração de profissionais da educação.
Com base nas alegações apresentadas ao TCE-PI, foi solicitado, em caráter cautelar, a suspensão imediata dos pagamentos de profissionais que não comprovassem formação adequada, além da proibição de novas contratações nas mesmas condições apontadas na denúncia.
O Tribunal de Contas admitiu o processo para análise inicial e encaminhou o caso para fase de instrução processual. Nesta etapa, deverão ser apurados detalhes sobre as contratações, eventuais processos seletivos realizados e a regularidade da aplicação dos recursos públicos vinculados à educação municipal.
Os gestores citados terão prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa e manifestação oficial sobre as acusações. Após a fase técnica, o caso ainda deverá ser analisado pelo Ministério Público de Contas.