Uma operação de reintegração de posse movimenta a manhã desta quinta-feira (14) no loteamento Sol Tropical, localizado às margens da BR-343, em Parnaíba, no litoral do Piauí. A ação envolve equipes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Guarda Civil Municipal, que acompanham o cumprimento de uma determinação judicial sobre uma área ocupada irregularmente.
O terreno alvo da operação possui mais de 50 hectares e reúne 837 lotes. Conforme informações relacionadas ao processo, o espaço teria sido ocupado por estruturas improvisadas e imóveis erguidos sem autorização, incluindo dezenas de barracos e residências construídas no local.
A medida judicial resulta de processos envolvendo tanto áreas públicas quanto propriedades privadas do loteamento. Proprietários dos terrenos organizaram uma associação para buscar, coletivamente, a retomada da posse após o crescimento das ocupações nos últimos anos.
Os primeiros relatos de invasões na região surgiram ainda em 2023, inicialmente em terrenos particulares. Com o avanço das ocupações, os proprietários passaram a enfrentar dificuldades para conter o problema individualmente, o que motivou a adoção de ações conjuntas na Justiça.
A decisão que autorizou a operação foi expedida pela 1ª Vara Cível de Parnaíba, permitindo a retomada da posse em favor da associação responsável pelos lotes privados.
Além da questão fundiária, a área também é alvo de discussões ambientais. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Piauí determinou que a Prefeitura de Parnaíba apresentasse um plano emergencial voltado à preservação de áreas verdes institucionais existentes no loteamento.
O entendimento judicial aponta que parte das ocupações ocorreu em espaços destinados à preservação ambiental e ao uso coletivo da população, o que teria provocado impactos ambientais progressivos.
Entre as medidas determinadas ao município estão o reforço da fiscalização, identificação das áreas públicas invadidas, instalação de sinalizações informativas e ações para impedir novas ocupações. A Justiça também vetou a instalação de infraestrutura definitiva, como água, energia, pavimentação e rede de esgoto, para evitar a consolidação das ocupações irregulares.
A operação segue em andamento e novas informações sobre o cumprimento da decisão ainda devem ser divulgadas pelas autoridades.