O Senado Federal deu aval, na última terça-feira (7), a um projeto de lei que estabelece o pagamento automático da pensão alimentícia, apelidado de “Pix Pensão”. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção presidencial.
A nova legislação permitirá que os beneficiários solicitem à Justiça a transferência automática mensal dos valores devidos. Atualmente, essa modalidade de pagamento só é viável para devedores com vínculo empregatício formal, sendo necessário acionar o Judiciário em casos de atrasos em outras situações.
O texto também contempla cenários de insuficiência de fundos na conta do devedor. Nesses casos, a instituição financeira responsável deverá notificar a autoridade reguladora do sistema financeiro nacional. Essa medida visa a indisponibilizar bens do devedor até a quitação integral da dívida.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), autora da iniciativa, destacou que o “Pix Pensão” visa agilizar e tornar mais eficaz o cumprimento das obrigações alimentares. “O ‘Pix Pensão’ nasceu de uma preocupação muito concreta: garantir que quem depende da pensão, especialmente crianças e adolescentes, não seja penalizado pela demora ou pelo descumprimento de uma decisão judicial”, declarou a parlamentar.
Com informações de: senado notícias