O estabelecimento de um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas representa uma potencial despesa de R$ 408 milhões para os municípios do Piauí, de acordo com estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A proposta, que passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (11), fixa em R$ 13.662 o salário base para uma carga horária de 20 horas semanais, com implementação escalonada em três anos: 40% no primeiro ano, 70% no segundo e 100% a partir do terceiro.
A CNM alerta que o impacto nacional pode atingir R$ 25,9 bilhões, inserindo a medida no grupo de “pautas-bomba” que geram apreensão no governo federal devido ao aumento previsto nas despesas públicas.
Além do novo piso, o projeto de lei (PL 1.365/2022) prevê reajustes anuais pelo IPCA para a rede privada e dobra para 50% os adicionais por trabalho noturno e horas extras. Atualmente, o piso vigente para 20 horas semanais é de R$ 3.636.
A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta, que já havia sido aprovada anteriormente, retornou à CAE após um recurso levar o texto ao Plenário, onde foram apresentadas emendas com impacto financeiro.
O avanço desta iniciativa ocorre em um momento em que o governo busca controlar os gastos, tendo o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o Ministro da Fazenda, Dário Durigan, discutido o tema. A projeção governamental para o conjunto de pautas em tramitação no Senado aponta para um impacto superior a R$ 270 bilhões nas contas públicas.
Com informações de: CNM