O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. A ação busca reverter a condenação imposta ao ex-chefe do Executivo por tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi protocolado na última sexta-feira (8) pelos advogados de Bolsonaro e será analisado pela Corte sob relatoria de Nunes Marques. A defesa pretende anular a sentença que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos de prisão.
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para contestar condenações definitivas quando a defesa entende haver ilegalidades, erros processuais ou fatos novos capazes de modificar a decisão anterior.
O sorteio do relator ocorre em meio à continuidade das repercussões políticas e jurídicas envolvendo os desdobramentos das investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e às acusações de tentativa de ruptura institucional.
A expectativa agora gira em torno dos próximos encaminhamentos do ministro relator, que deverá analisar os argumentos apresentados pela defesa antes de decidir sobre eventual admissibilidade do pedido no Supremo Tribunal Federal.
O caso mantém elevada tensão no cenário político nacional e volta a colocar o STF no centro dos debates sobre os limites institucionais, responsabilização de agentes públicos e estabilidade democrática no país.