Weichert expressou otimismo quanto à possibilidade de firmar entendimentos com algumas empresas, enquanto outras seguem em processo de elaboração de ações civis públicas. O procurador destacou que o objetivo é impulsionar uma “terceira onda” de investigações, ainda mais abrangente que a segunda, utilizando recursos provenientes de condenações ou novos acordos para aprimorar e expandir essa iniciativa pioneira. Ele ressaltou que os nomes das empresas em negociação não serão divulgados neste momento.
A “segunda onda” de investigações é um desdobramento do primeiro Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em setembro de 2020 com a Volkswagen. O acordo gerou um pagamento de R$ 36,3 milhões, sendo R$ 16,8 milhões destinados a indenizações de ex-funcionários vítimas de demissão, prisão ou tortura. Aproximadamente R$ 4,5 milhões foram direcionados a pesquisas sobre a colaboração do setor empresarial com a ditadura, sob a coordenação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Essa pesquisa, realizada pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp, reuniu evidências documentais e testemunhais contra as 13 empresas agora sob análise do MPF.
Edson Teles, professor da Unifesp e coordenador do projeto de pesquisa no Caaf, explicou que as empresas investigadas tiveram participação em violações como a manutenção de salas de tortura em seus estabelecimentos, ataques a populações originárias e tradicionais, e cumplicidade com órgãos de repressão. Segundo Teles, essa cumplicidade se manifestava através da criação de departamentos de informação e vigilância interna, que elaboravam “listas sujas” com nomes de trabalhadores ligados a sindicatos ou ativistas. Policiais e militares frequentemente atuavam dentro dessas empresas para identificar e perseguir opositores do regime, cujos nomes circulavam entre empresas e órgãos como o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), com o intuito de impedir que encontrassem trabalho e sustento.
O jurista Paulo Abrão descreveu o método como “sutil e perverso”, visando “desconstruir o projeto de vida das pessoas” através da privação econômica e exclusão social. O jornalista Ivan Seixas relatou como seu pai, funcionário concursado da Petrobras, foi demitido e impedido de arrumar novo emprego devido a essas perseguições, forçando a família a se mudar para outra cidade na tentativa de escapar da repressão. Ivan também mencionou o estigma social enfrentado pelas famílias, especialmente as mulheres, que ficavam sem sustento e eram constrangidas pela acusação de terem familiares “terroristas” ou “comunistas perigosos”. O pai de Ivan faleceu um dia após ser preso sob tortura, na frente do filho, que permaneceu detido até os 22 anos sem julgamento.
Teles enfatizou que o regime militar se sustentou em parte por atender aos interesses de grandes corporações nacionais e internacionais, que viam na ditadura uma oportunidade para dominar o território, extrair riquezas e explorar trabalhadores. As investigações contra pessoas jurídicas representam um caminho alternativo para a busca por justiça, já que a Lei da Anistia de 1979, revalidada pelo STF em 2010, protege pessoas físicas envolvidas nas violações. O procurador Weichert lamentou que o Brasil seja o único país da América Latina a não ter revisto suas leis de impunidade, diferentemente de outras nações que adaptaram seus entendimentos após decisões da Corte Interamericana.
A investigação sobre a Volkswagen, iniciada em 2015, é considerada um marco, pois a responsabilização de pessoas jurídicas abre precedentes importantes para a luta por memória, verdade e justiça no Brasil. A estratégia brasileira de investigação organizada sobre a cumplicidade do setor econômico com a quebra da democracia e violações de direitos humanos tem sido destacada em fóruns internacionais.
Com informações de: AGBR