O avanço das apostas online e os impactos sociais associados à atividade motivaram a apresentação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A proposta, de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), busca instituir a Política Estadual de Conscientização sobre Jogos de Azar no estado.
Protocolado no dia 3 de junho de 2025, o Projeto de Lei nº 153/2025 prevê a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos das apostas online, além de ações educativas voltadas à prevenção da dependência em jogos e ao enfrentamento dos problemas financeiros e psicológicos relacionados à prática.
Segundo o texto, as campanhas poderão ser realizadas em escolas, universidades, hospitais, instituições financeiras, estádios e órgãos públicos, com a divulgação de informações sobre os impactos do vício em apostas, prejuízos econômicos e consequências para a saúde mental. A proposta também prevê a divulgação de canais de apoio, como o telefone 188, do Centro de Valorização da Vida (CVV).
Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, Francisco Limma destacou a preocupação com o crescimento das apostas online no Brasil e os reflexos da atividade, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
De acordo com a justificativa apresentada no projeto, estudos apontam um aumento significativo do número de apostadores no país, principalmente entre jovens e famílias de baixa renda. Atualmente, mais de 25 milhões de brasileiros realizam apostas online de forma regular, enquanto o setor movimenta bilhões de reais mensalmente.
Dados econômicos recentes também indicam que as empresas licenciadas para operar no segmento arrecadaram mais de R$ 12 bilhões em receitas nos primeiros meses de 2026, com recolhimento bilionário em tributos federais.
Outro dado citado no debate é o volume de recursos destinados às plataformas de apostas por beneficiários de programas sociais. Informações divulgadas pelo Banco Central apontam que milhões de beneficiários do Bolsa Família realizaram transferências para sites de apostas em um curto período, reforçando a preocupação de especialistas e autoridades com os possíveis impactos sociais da atividade.
O parlamentar também defendeu a ampliação do debate sobre a influência da publicidade das chamadas “bets” e a popularização das apostas entre adolescentes e jovens adultos. Para ele, o tema deve ser tratado como uma questão de saúde pública, exigindo medidas de prevenção, informação e proteção social.
O projeto seguirá para análise nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de ser apreciado em plenário pelos deputados estaduais.