
O Ministério Público do Piauí (MPPI) abriu um inquérito civil para apurar a legalidade de um contrato de R$ 3,5 milhões firmado pela Prefeitura de Altos com a empresa Hoca Consultoria Tributária & Ambiental Ltda. A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade, busca esclarecer os detalhes de uma contratação realizada sem processo licitatório.
O acordo, celebrado em 3 de outubro de 2025 sob a modalidade de inexigibilidade de licitação, tem como objetivo a regularização fundiária de loteamentos e assentamentos irregulares no município, incluindo a emissão de títulos de propriedade para os ocupantes.
Contudo, o MP aponta a falta de informações cruciais para a análise, como a justificativa para o valor de R$ 3,5 milhões, o número de imóveis beneficiados, os custos unitários dos serviços, o cronograma de execução, a qualificação dos profissionais envolvidos e dados comparativos de contratações similares.
Adicionalmente, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informou não ter encontrado registros do contrato em seu sistema, nem procedimentos de fiscalização associados. Solicitações anteriores de documentos à Prefeitura de Altos não foram atendidas, segundo o Ministério Público, o que tem dificultado o avanço da apuração.
O promotor João Batista de Castro Filho determinou a requisição de documentos ao prefeito, à Procuradoria-Geral do Município e às secretarias de Administração e de Controle de Contratações Públicas.
Com informações de: MP-PI
