
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, detalhou na quinta-feira (19) as implicações da nova escala de trabalho 5×2, que prevê a redução gradual da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado.
Segundo ele, a medida, regulamentada por decreto presidencial, impactará diretamente o cálculo da hora trabalhada, tornando as horas extras mais onerosas para as empresas, mesmo sem alterações nos salários mensais fixos.
A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, com previsão de chegar a 40 horas em dezembro de 2027. Essa redução na carga horária mensal, mantendo o mesmo salário, elevará o valor de referência da hora de trabalho.
Por exemplo, um trabalhador com salário de R$ 3 mil verá o valor de sua hora passar de R$ 13,64 para R$ 14,29 a partir da nova regra, e R$ 15 em 2027. Para mitigar o aumento de custos com horas extras, Marinho sugeriu que as empresas considerem a contratação de mais pessoal.
Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do STF, permitiu a flexibilização da jornada durante a transição, autorizando até 8h24 diárias para completar as 42 horas semanais, sem caracterizar hora extra para os minutos excedentes.
O ministro também assegurou que o fim da escala 6×1 não comprometerá o funcionamento de serviços essenciais, como hospitais e indústrias, que operarão 24 horas por dia através de escalas de revezamento. Acordos coletivos poderão adaptar a distribuição de folgas, respeitando os novos limites constitucionais e a validade de cláusulas de convenções e acordos vigentes, exceto as incompatíveis com as novas regras.
| Eixo do decreto | O que muda na prática |
| 1. Novo divisor e cálculo da hora extra | O divisor salarial cai de 220 para 210 (em dezembro de 2026) e para 200 (em dezembro de 2027), elevando o valor de referência da hora trabalhada e encarecendo o custo das horas extras. |
| 2. Redução da jornada sem corte salarial | Cai de 44h para 42h semanais em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo salários e pisos. Garante dois dias de folga mesmo para quem já trabalha até 40h na escala 6×1. |
| 3. Funcionamento do comércio e serviços | Estabelecimentos seguem abrindo aos fins de semana e 24h por dia mediante revezamento. Onde não for possível dar duas folgas na mesma semana, acordo coletivo pode distribuir as oito folgas no mês. |
| 4. Acordos e convenções coletivas | Continuam válidos, perdendo efeito a partir de 16/12/2026 apenas as cláusulas antigas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso semanal. |
| 5. Regimes especiais e escala 12×36 | A escala 12×36 (hospitais e vigilância) não acaba, mas será ajustada por negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentação complementar. |
Com informações de: AGBR
