
O vice-presidente do Sinte-PI, Renato Bezerra, defendeu neste sábado (21) mudanças no projeto de lei que cria um piso salarial nacional para funcionários da educação básica pública. Em entrevista ao programa A Voz da Educação, ele afirmou que um parecer do Ministério da Educação (MEC) pode contribuir para a análise do texto no Senado.
O PL 2.531/2021 foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura sem alterações e está agora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo. A proposta prevê um piso equivalente a 75% do piso do magistério para profissionais com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais.
Para Bezerra, a redação precisa contemplar também trabalhadores que têm apenas o ensino fundamental e esclarecer a situação dos aposentados. Ele avalia que, sem ajustes, a futura lei poderá enfrentar questionamentos judiciais. O dirigente rebateu ainda publicações que apresentam a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) como contrária ao piso. Segundo ele, a entidade apoia a medida e defende mudanças para que ela alcance mais profissionais.
Durante a entrevista, Bezerra criticou a atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na discussão. A entidade municipalista, por sua vez, estima que o piso possa gerar um impacto anual de R$ 20,1 bilhões para as prefeituras e cobra a definição de uma fonte de custeio.
Ainda não há prazo para Veneziano apresentar seu relatório. Bezerra espera que o projeto seja corrigido e avance antes do recesso legislativo. Se o Senado modificar o texto aprovado pelos deputados, a proposta terá de voltar à Câmara.
