
crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva promulgou um decreto que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, substituindo-a pela jornada 5×2 com duas folgas.
A nova regulamentação, assinada na última quinta-feira (19/11), entrará em vigor em 16 de dezembro de 2026. Contudo, diversas entidades empresariais expressaram descontentamento, alegando a ausência de um período adequado para a adaptação das empresas às novas regras.
O presidente Lula, durante a cerimônia de assinatura, previu dificuldades, afirmando que “empresário não respeitará” a mudança e que “vai ter confusão”.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) manifestou preocupação com a falta de clareza do decreto, que gera dúvidas sobre a aplicação prática da alteração no comércio. Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, destacou a necessidade de mais informações do Ministério do Trabalho e a expectativa por decisões rápidas do Supremo Tribunal Federal (STF) para mitigar a insegurança jurídica.
A entidade argumenta que o prazo atual é insuficiente para negociações com sindicatos e para a adequação dos negócios, sugerindo uma extensão do período de transição para, no mínimo, um ano, com fases divididas até o final de 2028. O IDV estima um aumento de custos entre 10% e 22% com a implementação em dezembro.
Representantes do setor de bares e restaurantes, através da Abrasel, também criticaram o decreto, que consideram vago e incapaz de esclarecer pontos cruciais, como a validade de decisões anteriores do ministro do STF, Flávio Dino.
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, alertou para o impacto negativo no controle inflacionário e no poder de compra da população, devido ao aumento de aproximadamente 9,1% na folha de pagamento para empresas que já adotam a jornada 5×2, em decorrência do segundo dia de descanso remunerado. A entidade busca apoio parlamentar para uma emenda constitucional que elimine a obrigatoriedade desse segundo DSR.
Outras federações, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação Nacional das Empresas de Telecomunicações (Feninfra), apontam a necessidade de maior detalhamento sobre a aplicação das novas regras de jornada e descanso, os regimes diferenciados e os efeitos financeiros da fixação de novos divisores para o cálculo do salário-hora.
A Feninfra, em particular, solicitou que o setor de telecomunicações seja enquadrado em regime especial, devido à sua natureza de serviço contínuo e à sensibilidade a mudanças. Já a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) prevê dificuldades em cumprir cronogramas e um aumento de custos, estimado em cerca de 5% na hora trabalhada, além da elevação do adicional de trabalho aos sábados, o que pode inviabilizar o trabalho extraordinário e demandar a contratação de centenas de milhares de novos profissionais qualificados.
Com informações de: estado de Minas
