O Ministério Público do Piauí (MPPI) determinou que o prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho, regularize a situação de sua irmã, Gardênia Félix de Andrade Nóbrega, que ocupa uma posição comissionada em seu gabinete. A medida, publicada no Diário Oficial do MPPI, visa combater uma possível prática de nepotismo na gestão municipal.
Gardênia Félix de Andrade Nóbrega atua como Assessora Especial Nível I, diretamente ligada ao gabinete do prefeito. O MPPI identificou que o parentesco consanguíneo em segundo grau entre a servidora e o chefe do executivo local pode configurar infração aos princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade e eficiência, além de contrariar a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo.
Diante disso, foi estabelecido um prazo de 72 horas para que o prefeito formalize a exoneração de sua irmã do cargo. O MPPI também instruiu que a prefeitura adote medidas para prevenir futuras nomeações que possam ser caracterizadas como nepotismo, incluindo arranjos recíprocos. A administração municipal tem dez dias úteis para informar ao MPPI se cumprirá a recomendação ou apresentará outra medida equivalente, sob pena de serem tomadas ações administrativas e judiciais cabíveis.
Com informações de: campo maior em foco