O senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz símbolo da Operação Lava Jato, poderá ser declarado inelegível por 8 anos caso avance a apuração criminal requisitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação de investigação, apresentada pelo Grupo Prerrogativas, baseia-se em relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam indícios de crimes como peculato, corrupção passiva e prevaricação durante a gestão de valores bilionários na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Segundo a representação entregue à PGR, Moro criou uma engenharia jurídica paralela para redirecionar recursos da Petrobras, obtidos por meio de acordos de colaboração, a uma fundação privada — sob o pretexto de “ressarcimento à sociedade”. Esse dinheiro, estimado em centenas de milhões de reais, foi movimentado sem base legal clara, com apoio de autoridades norte-americanas e chancela da estatal brasileira.
A petição enviada ao PGR é liderada pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Marco Aurélio Aurélio de Carvalho, além de mais 12 importantes juristas do Prerrogativas [abaixo, leia a íntegra do documento].
Conforme a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), a condenação por ato doloso de improbidade que envolva enriquecimento ilícito ou lesão ao erário torna o réu inelegível por 8 anos, a partir do cumprimento da pena. Embora ainda não haja condenação, a gravidade das acusações e o respaldo técnico do CNJ aumentam a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público.
Caso seja processado e condenado, Sérgio Moro poderá ser afastado da política por quase uma década, ficando fora das eleições de 2026 e 2030. Sua eventual inelegibilidade pode ter efeito dominó sobre aliados e o projeto da direita lavajatista, que já perdeu força com a queda de Dallagnol.
Moro reagiu com sarcasmo, dizendo que o Grupo Prerrogativas “só defende bandidos”, ao comentar o pedido de investigação. A fala expõe o embate entre o lavajatismo e a advocacia progressista, que desde o início questiona a legalidade dos métodos usados pela força-tarefa de Curitiba.
O pedido do Grupo Prerrogativas à PGR se baseia em relatórios oficiais do CNJ que apontam indícios de irregularidades graves no uso de recursos públicos durante a Operação Lava Jato. A solicitação não mira apenas desvios administrativos, mas possíveis condutas penais de ex-integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal.
Caso a apuração avance e ocorra uma eventual condenação por improbidade administrativa dolosa com enriquecimento ilícito ou lesão ao erário, os envolvidos — incluindo o senador Sérgio Moro — poderão ser declarados inelegíveis por 8 anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
A tramitação desse processo no âmbito da PGR e, possivelmente, no STF, tende a impactar diretamente o cenário político das eleições de 2026. O Blog do Esmael segue acompanhando os bastidores desta discussão.