Moradores da zona sul de Teresina serão beneficiados, nesta segunda-feira (15), com a entrega de 646 registros de imóveis por meio do Programa Casa Legal, iniciativa do Governo do Estado voltada à regularização fundiária urbana. A solenidade está marcada para as 18h, no Centro Social Urbano (CSU) do Parque Piauí, localizado na Avenida Marechal Rondon, nº 137.
A ação garantirá a regularização documental de imóveis ocupados por famílias de diversos bairros e conjuntos habitacionais da região, assegurando maior segurança jurídica aos proprietários e ampliando o acesso a políticas públicas relacionadas à moradia.
Nesta etapa, receberão os documentos moradores dos conjuntos Parque Piauí, Promorar I, Promorar II, Vamos Ver o Sol, Bela Vista I, Bela Vista II, Bela Vista III e Dignidade. Também serão contempladas famílias residentes nas vilas Irmã Dulce, Clemente Fortes, Carolina Silva, Nossa Senhora do Rosário, Santa Maria Sul e General João Henrique Gayoso.
A cerimônia contará com a presença do secretário de Estado da Administração, Samuel Pontes. O programa é coordenado pela Secretaria da Administração (Sead), responsável pela execução das ações de regularização fundiária em áreas urbanas do estado.
Além de formalizar a propriedade dos imóveis, a documentação permite que os beneficiários tenham acesso facilitado a financiamentos, programas habitacionais e outros serviços que exigem comprovação da titularidade do imóvel.
Segundo dados do Governo do Estado, o Programa Casa Legal já regularizou 17.928 imóveis em toda a zona sul de Teresina. Apenas na região do Parque Piauí, 2.988 imóveis já receberam documentação, consolidando uma das maiores ações de regularização fundiária realizadas na capital.
O programa promove a emissão gratuita dos registros imobiliários e busca garantir às famílias o direito à moradia regularizada, fortalecendo a cidadania e contribuindo para a valorização dos imóveis contemplados.