A Justiça do Piauí revogou, na noite desta quinta-feira (10), a prisão preventiva de uma empresária presa durante uma operação da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Ordem Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC). A investigação apura a falsificação, adulteração e comercialização irregular de medicamentos e produtos utilizados em procedimentos estéticos.
A decisão foi tomada pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, após a defesa solicitar a revogação da prisão. Segundo o processo, a empresária é mãe de uma criança de oito anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A condição foi comprovada por documentação médica apresentada à Justiça.
Apesar de determinar a soltura, o desembargador estabeleceu medidas cautelares que deverão ser cumpridas pela investigada.
Entre as medidas estão o comparecimento periódico em juízo, em prazo e condições que serão definidos pela primeira instância, para informar e justificar suas atividades. A empresária também está proibida de frequentar bares, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos semelhantes.
A decisão determina ainda que ela não deixe a comarca sem autorização judicial e cumpra recolhimento domiciliar a partir das 20h nos dias úteis, além de permanecer em casa durante todo o período nos fins de semana e feriados, salvo autorização da Justiça.
Investigação
A empresária havia sido presa preventivamente na manhã de quarta-feira (10), durante a operação da DECCOTERC, em um apartamento localizado em um condomínio de alto padrão em Teresina.
Segundo a Polícia Civil, ela é suspeita de atuar como fornecedora dos produtos que são alvo da investigação.
Durante as buscas no imóvel, os policiais encontraram uma quantidade significativa de ampolas, algumas vazias e outras contendo substâncias, além de frascos com uma substância conhecida como lança-perfume.
Entre os produtos investigados estão medicamentos utilizados para emagrecimento e no tratamento do diabetes. A Polícia Civil continua apurando a origem, a composição e a finalidade das substâncias encontradas no apartamento.
A revogação da prisão preventiva não encerra a investigação, que segue sob responsabilidade da Polícia Civil.