A Justiça determinou, por meio de liminar, a redução de cerca de R$ 750 mil nos recursos destinados às emendas parlamentares dos vereadores de Teresina, o que paralisou temporariamente a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara Municipal.
A decisão, proferida pelo desembargador José Vidal de Freitas, atende a uma ação movida pelo Ministério Público e reduz em 0,5% o percentual que as emendas podem representar sobre o orçamento municipal.
O presidente da comissão de Finanças da Câmara, vereador Joaquim Caldas (PT), manifestou discordância com a decisão. “Isso representa um cerceamento do mandato parlamentar, o que não concordamos”, declarou.
A Mesa Diretora da Casa já protocolou recurso contra a liminar e aguarda o posicionamento do Judiciário para reiniciar as discussões sobre a LDO.
Até então, cada vereador poderia destinar cerca de R$ 3,2 milhões em emendas, com obrigatoriedade de destinar metade dos recursos à área da saúde.
Com informações de: Clubenews