A Justiça do Piauí determinou o bloqueio das matrículas do empreendimento Professor Jonathas Nunes Residence, no bairro de Fátima, zona Leste de Teresina, e proibiu qualquer tipo de venda, promessa ou transferência de unidades imobiliárias. A decisão atende a pedido do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), que investiga atraso na entrega das obras e indícios de venda em duplicidade dos imóveis.
A medida atinge as empresas Vanguarda Engenharia e Casa de Pedra Securitizadora de Crédito, que ficam impedidas de realizar novas negociações envolvendo as unidades do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Além do bloqueio, a Justiça determinou que as empresas apresentem, no prazo de cinco dias, documentos relacionados ao projeto, como contratos, operações financeiras, relação de unidades comercializadas e demonstrativos contábeis. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 mil.
A ação foi motivada por processo administrativo instaurado pelo Procon/MPPI, após denúncias de consumidores que adquiriram imóveis ainda na planta. O empreendimento teve obras iniciadas em setembro de 2021, com prazo de entrega de 36 meses, acrescido de tolerância de 180 dias.
Apesar disso, o prazo final, encerrado em março de 2025, não foi cumprido, mesmo com compradores que já haviam quitado total ou parcialmente os imóveis.
Durante a investigação, foi identificado que houve operação de cessão de créditos do empreendimento à Casa de Pedra Securitizadora, que estruturou os recebíveis em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Com o inadimplemento das obrigações financeiras, as unidades teriam sido repassadas à securitizadora, que passou a comercializá-las a terceiros, mesmo após vendas anteriores, o que, segundo o Procon, caracteriza possível venda em duplicidade.
O Ministério Público destacou ainda a falta de entrega de documentos solicitados às empresas durante a apuração, o que reforçou a necessidade de intervenção judicial.
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu haver indícios suficientes de irregularidades e risco de prejuízo aos consumidores, concedendo a tutela de urgência para resguardar os direitos dos compradores. O processo segue em andamento.
Com informações de: Portal R-10
