O julgamento que poderia definir o futuro da licitação de R$ 76 milhões do transporte escolar de Teresina foi suspenso nesta quinta-feira (6) por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A medida atendeu a um mandado de segurança impetrado pela empresa Rei Artur Transportes, uma das vencedoras do certame, e impediu que o Tribunal de Contas do Estado apreciasse as denúncias que apontam graves indícios de irregularidades na contratação.
A suspensão provocou reação imediata durante a sessão plenária do TCE. Relator do processo, o conselheiro substituto Alisson Araújo criticou a decisão judicial e afirmou que a medida impede a corte de contas de analisar de forma célere um processo de grande relevância para a administração pública.
“Esse processo que está aqui submetido à pauta dá todos os sinais de que esse contrato é ilegal, antieconômico e lesivo ao patrimônio público. Nós não podemos deixar que isso se estenda. Há necessidade de adotarmos medidas céleres para julgar o processo”, declarou o conselheiro durante a sessão.
A liminar foi concedida pelo desembargador Pedro de Alcântara Macêdo, que entendeu haver indícios de violação ao contraditório e à ampla defesa durante a tramitação do processo.
A decisão também impede que o processo volte à pauta do TCE enquanto eventuais novos elementos técnicos não forem submetidos ao contraditório.
Denúncias
O caso envolve o pregão eletrônico lançado pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina para contratação de empresas para o transporte escolar. O processo reúne denúncias e representações apresentadas por participantes da licitação e já era acompanhado de perto pelos órgãos de controle.
Entre as principais suspeitas estão a ausência de reserva de cotas para micro e pequenas empresas, tratamento desigual entre licitantes durante a fase de habilitação, indícios de restrição à competitividade, além de possível sobrepreço nos contratos.
O Ministério Público de Contas havia emitido parecer pela procedência das denúncias e recomendado a anulação do pregão, da ata de registro de preços e dos contratos firmados, além da realização de um novo processo licitatório, instauração de Tomada de Contas Especial e encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual.
O caso também já foi alvo de denúncia formalizada junto à Polícia Federal, que apura as irregularidades.
As suspeitas envolvendo o transporte escolar não são recentes. Em 2023, o próprio TCE já havia anulado a licitação anterior do serviço por irregularidades semelhantes, entre elas a ausência de tratamento favorecido às micro e pequenas empresas. Na ocasião, o Tribunal aplicou multa ao gestor responsável e determinou que as falhas fossem corrigidas em uma nova licitação.
Apesar da decisão anterior, o novo certame voltou a ser alvo de questionamentos dos órgãos de fiscalização. Relatórios técnicos do TCE apontaram possíveis sobrepreços e falhas na condução da disputa, enquanto denúncias também levantaram dúvidas sobre a efetiva concorrência entre as empresas e sobre a execução dos contratos.