Três empresários foram condenados pela Justiça Federal por desviarem recursos federais destinados ao transporte escolar no município de Batalha, Piauí.
A decisão, proferida na segunda-feira (03) pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, impôs uma pena de três anos de reclusão em regime aberto aos réus Glaubo Lima de Freitas, Jairo Pereira Gomes e Saul Hemanuel Sampaio Nogueira. Os crimes ocorreram entre 2010 e 2012, durante a gestão do então prefeito Amaro Melo.
As investigações, conduzidas com base em relatórios da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), revelaram que as empresas CTS (Cooperativa de Transporte e Serviços) e T Loc (Comercial Tibalde), contratadas para o serviço, não possuíam estrutura ou frota própria.
A CGU constatou que as sedes das empresas eram meras salas sem identificação, indicando que as licitações foram vencidas por intermediários financeiros. O esquema consistia em subcontratar motoristas particulares da região, retendo uma margem de lucro considerada abusiva, estimada em cerca de R$ 788.535,00, proveniente de recursos do FUNDEB e do PNATE.
A perícia criminal confirmou o vínculo entre as empresas, demonstrando que pagamentos feitos à T Loc eram depositados em contas ligadas à CTS, evidenciando continuidade fraudulenta. Foram identificados também sobrepreços e pagamentos sem cobertura contratual ou licitações regulares.
Embora condenados a três anos de reclusão, a pena foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 15.000,00 cada.
Os empresários podem recorrer da decisão em liberdade. Por outro lado, o ex-prefeito Amaro Melo e o ex-secretário de Administração João Clímaco de Brito Costa foram beneficiados pela prescrição e não poderão mais ser punidos pelo Estado devido à demora no processo. Os envolvidos não foram localizados para comentar o caso.
Com informações de: GP1