A discussão sobre a redistribuição dos royalties do petróleo voltou ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal (STF), mas terminou novamente sem definição. O julgamento foi interrompido nesta quinta-feira (7) após pedido de vista do ministro Flávio Dino, adiando mais uma vez a decisão sobre os repasses a estados e municípios.
O caso envolve a validade da Lei dos Royalties, aprovada em 2012, que mudou a forma de divisão dos recursos da exploração de petróleo no Brasil. A proposta ampliava a participação de estados não produtores, como o Piauí, na divisão das receitas.
A análise do tema estava paralisada há mais de 13 anos por conta de uma decisão liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo. Na época, a suspensão atendeu a um pedido apresentado pelo estado do Rio de Janeiro, que contestou as mudanças por ser um dos maiores produtores de petróleo do país.
Durante o julgamento retomado nesta semana, Cármen Lúcia votou contra a constitucionalidade da lei. Com o novo adiamento, ainda não existe data para que o STF conclua a análise.
O governador Rafael Fonteles afirmou que o impasse tem causado prejuízos bilionários ao Piauí. Segundo ele, o estado deixa de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões por ano enquanto a nova regra permanece suspensa. O gestor também criticou a demora do Judiciário em finalizar o processo, destacando que a proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional com ampla maioria.