O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) passou a utilizar a ferramenta de inteligência artificial JuLIA Explica, desenvolvida para tornar mais acessível a compreensão dos processos judiciais. A iniciativa, fruto de uma cooperação técnica entre o TRE-PI e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), permite que advogados, partes e cidadãos consultem resumos de processos e entendam decisões em linguagem simples, sem substituir a atuação dos magistrados.
A ferramenta foi criada pelo OpalaLab, laboratório de inovação do TJ-PI, e funciona integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Nas decisões e sentenças da Justiça Eleitoral, o usuário encontra um QR Code que direciona para a JuLIA no WhatsApp. Também é possível acessar o serviço enviando a mensagem #JuliaExplica seguida do número do processo ao canal oficial do TRE-PI. A inteligência artificial consulta as informações do processo, apresenta um resumo, informa o andamento da ação e explica a última decisão utilizando linguagem mais clara e acessível.
Segundo o coordenador do Laboratório de Inovação do TRE-PI (Cajuína Lab), Dimmy Magalhães, a integração foi possível porque os dois tribunais utilizam o mesmo sistema processual eletrônico, o que permitiu o compartilhamento da tecnologia entre as instituições.
Apesar do avanço tecnológico, a ferramenta possui limites bem definidos. A JuLIA não produz decisões judiciais, não substitui juízes nem interfere na análise dos processos. Seu papel é exclusivamente informativo, funcionando como um apoio para facilitar a compreensão do conteúdo jurídico e reduzir barreiras de acesso à informação. As decisões continuam sendo tomadas exclusivamente pelos magistrados, responsáveis pela interpretação das provas, aplicação da legislação e fundamentação das sentenças.
O uso da inteligência artificial na Justiça também ocorre em um momento em que o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) amplia o debate sobre a tecnologia. Para as eleições de 2026, o TSE regulamentou o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e criou um grupo de trabalho para elaborar diretrizes voltadas à utilização da IA nas atividades administrativas e judiciais da Justiça Eleitoral, buscando conciliar inovação, transparência e segurança jurídica.
Especialistas apontam que ferramentas como a JuLIA podem contribuir para aproximar o cidadão do Poder Judiciário, especialmente em processos com linguagem técnica. Ao traduzir termos jurídicos complexos para uma comunicação mais simples, a tecnologia amplia a transparência e facilita o acompanhamento das ações pelos próprios interessados.
Ao mesmo tempo, o avanço da inteligência artificial no Judiciário levanta discussões sobre governança, proteção de dados e supervisão humana. A tendência é que essas ferramentas sejam utilizadas como apoio à atividade jurisdicional, preservando a responsabilidade dos magistrados pelas decisões e garantindo que a tecnologia atue como instrumento de eficiência, e não como substituta do julgamento humano.