O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na terça-feira (14), um projeto de lei que propõe mudanças significativas na jornada de trabalho no Brasil, incluindo o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um de descanso.
A proposta estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Caso seja aprovada, a medida deve consolidar o modelo de cinco dias de trabalho e dois dias de folga, considerado mais equilibrado do ponto de vista da qualidade de vida.
Segundo o governo federal, o objetivo é alinhar o país a práticas já adotadas em outras nações, além de garantir melhores condições para os trabalhadores, com mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar.
Outro ponto destacado no texto é a proibição de redução de salários em função da diminuição da jornada. A regra valeria tanto para contratos atuais quanto para novos vínculos empregatícios.
O projeto também prevê a ampliação da medida para diferentes categorias profissionais, incluindo trabalhadores de setores com regimes específicos. No entanto, detalhes sobre possíveis adaptações ainda devem ser discutidos durante a tramitação no Congresso.
A proposta foi enviada com pedido de urgência, o que acelera a análise pelos parlamentares. Nesse caso, a Câmara dos Deputados e o Senado têm prazo para votar a matéria, sob risco de travamento da pauta legislativa.
Apesar do avanço, a mudança ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor. O tema deve gerar debate entre representantes de trabalhadores e do setor empresarial, principalmente em relação aos impactos econômicos e na geração de empregos.
Se aprovada, a nova regra pode representar uma das maiores alterações nas relações de trabalho no país nas últimas décadas.
