A inteligência artificial poderá ampliar a desinformação, direcionar mensagens para influenciar grupos específicos e dificultar a comprovação de ilícitos nas eleições de 2026. O alerta foi feito por integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da advocacia durante encontro promovido nesta sexta-feira (21) pela Academia Piauiense de Letras Jurídicas (APLJ), das 10h às 12h, na Sala 1 da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), na sede da OAB-PI, em Teresina.
Entre as principais preocupações apresentadas estão a produção de deepfakes, o microdirecionamento da propaganda, a fragilidade das provas digitais e a possibilidade de conteúdos verdadeiros serem desacreditados sob a alegação de que foram fabricados por inteligência artificial.
A presidente da APLJ, Fides Angélica Ommati, abriu a programação e destacou a importância de colocar os efeitos da tecnologia no centro do debate jurídico e eleitoral.
“A Academia cumpre o seu dever ao discutir a importância da inteligência artificial no processo eleitoral deste ano”, afirmou Fides.
Com o tema “Direito, tecnologia e democracia nas Eleições 2026”, a mesa-redonda foi coordenada pelo juiz federal e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Nazareno Reis. Também participaram oficialmente o advogado e ex-juiz do TRE-PI Josino Ribeiro; o juiz do TRE-PI Rodrigo Pinheiro; e o procurador da República e procurador regional eleitoral substituto no Piauí, Israel Gonçalves Santos Silva.
Nazareno alertou que a inteligência artificial pode aprofundar a radicalização política ao identificar as preferências dos usuários e entregar conteúdos que confirmam suas convicções.
“A inteligência artificial não está necessariamente mudando a mentalidade das pessoas. Ela está confirmando o que elas já pensam”, afirmou.
Nesse ambiente, segundo o magistrado, o eleitor pode aceitar informações absurdas sobre o candidato que apoia e rejeitar fatos relacionados ao adversário, classificando-os como fake news ou deepfakes. Para Nazareno, a distribuição organizada de conteúdos direcionados pode ser tão poderosa quanto a própria fabricação de imagens.
O juiz também alertou para a possibilidade de a inteligência artificial ser utilizada como argumento para desacreditar provas verdadeiras. Ele relatou o caso de um candidato da América Central que teria usado uma luva com seis dedos durante gravações. A estratégia permitiria alegar posteriormente que um vídeo autêntico havia sido produzido por IA.
O episódio evidencia um novo desafio para o Judiciário: além de identificar conteúdos falsos, será necessário demonstrar que determinadas imagens verdadeiras não foram fabricadas. Para Nazareno, tribunais e Ministério Público precisarão rever os métodos de análise e preservação das provas digitais.
Josino Ribeiro lembrou que a divulgação de informações falsas contra adversários é uma prática antiga da política brasileira. A novidade, segundo ele, está no alcance e na velocidade proporcionados pela inteligência artificial.
O advogado avaliou que as eleições de 2026 poderão ser as mais difíceis já enfrentadas pela Justiça Eleitoral. Embora reconheça a evolução da estrutura dos tribunais, Josino defendeu uma atuação firme, competente e vigilante do Judiciário e do Ministério Público.
Rodrigo Pinheiro destacou que as plataformas digitais modificaram profundamente a propaganda eleitoral brasileira a partir das eleições de 2018. Conforme os dados apresentados pelo juiz, os investimentos eleitorais nesses meios passaram de aproximadamente R$ 77 milhões, em 2018, para cerca de R$ 120 milhões, em 2024.
O magistrado chamou atenção para a fragilidade da prova digital. Uma publicação pode ser modificada ou retirada da internet em poucos minutos, dificultando a preservação do conteúdo e a identificação dos responsáveis.
Rodrigo também diferenciou o impulsionamento autorizado do disparo em massa de mensagens. O impulsionamento deixa registros e pode ser fiscalizado. Já o disparo em massa, proibido pela legislação, pode utilizar bancos de dados obtidos irregularmente e produzir uma falsa sensação de proximidade entre o candidato e o eleitor.
Segundo o juiz, o impulsionamento deve promover a própria candidatura, e não ser utilizado para atacar adversários. Ele também alertou para o microdirecionamento, prática que permite apresentar mensagens diferentes a grupos específicos sem que todo o eleitorado tenha acesso ao mesmo discurso.
Para Israel Gonçalves Santos Silva, a tecnologia não inventou as notícias falsas, mas aumentou sua velocidade, seu alcance e sua capacidade de influenciar o eleitor.
“A inteligência artificial não criou a mentira, mas potencializou a sua difusão”, declarou.
Israel explicou que a comunicação eleitoral deixou de depender dos horários reservados no rádio e na televisão. Com os celulares, as redes sociais e os algoritmos, as mensagens chegam ao eleitor durante todo o dia e podem ser adaptadas às suas preferências religiosas, esportivas, políticas ou filosóficas.
Essa personalização permite que uma campanha produza discursos distintos para cada segmento do eleitorado. Segundo o procurador, o mecanismo pode reforçar crenças preexistentes, esconder contradições e dificultar que o cidadão perceba a estratégia utilizada para influenciar sua escolha.
Israel ressaltou que a inteligência artificial não é essencialmente negativa. A tecnologia pode reduzir custos na produção de vídeos, imagens e materiais de campanha. O problema está no uso destinado a fabricar acontecimentos, simular declarações ou levar o cidadão a desconfiar de fatos verdadeiros.
O procurador também defendeu que o enfrentamento da desinformação seja compartilhado entre Justiça Eleitoral, Ministério Público, partidos, candidatos, plataformas digitais e sociedade civil. A fiscalização, conforme observou, torna-se ainda mais difícil em aplicativos privados, como WhatsApp e Telegram.
A partir das 11h20, a programação foi aberta às perguntas. Nesse momento, convidados também apresentaram reflexões sobre os impactos da tecnologia na política.
O juiz federal e professor da Universidade Federal do Piauí, Márcio Braga Magalhães, afirmou que as sucessivas tentativas de burlar a legislação poderão levar, no futuro, à proibição da propaganda eleitoral nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens.
Márcio esclareceu que não se trata de uma mudança prevista para os próximos cinco anos nem de uma proposta atualmente em discussão. Na avaliação dele, porém, a dificuldade de fiscalizar as plataformas poderá tornar a situação insustentável e provocar um retorno a modelos mais restritos de propaganda.
Também convidado a participar do debate, o advogado e procurador do Estado do Piauí Álvaro Mota defendeu que o enfrentamento da desinformação não seja atribuído exclusivamente ao Judiciário e ao Ministério Público.
“A fake news só existe também porque tem quem acredite”, afirmou.
Para Álvaro, universidades, academias, igrejas, entidades jurídicas e organizações da sociedade civil precisam colaborar com a conscientização dos eleitores. Ao citar a obra “1984”, de George Orwell, declarou que “o futuro chegou antes do que nós imaginávamos”.
O encontro foi encerrado às 12h, após as considerações finais. Entre os participantes, prevaleceu a avaliação de que a tecnologia pode contribuir com as campanhas, mas exige transparência, fiscalização e responsabilidade para que a inovação não se transforme em instrumento de manipulação do voto.