A utilização da inteligência artificial para produzir conteúdos falsos, atingir adversários e interferir na decisão dos eleitores poderá tornar as eleições de 2026 as mais difíceis já enfrentadas pela Justiça Eleitoral. A avaliação é do advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Josino Ribeiro.
O alerta foi feito durante o encontro “Eleições na Era da Inteligência Artificial”, promovido nesta sexta-feira (21) pela Academia Piauiense de Letras Jurídicas (APLJ), na sede da OAB-PI, em Teresina.
“Serão as eleições mais difíceis de todos os anos”, afirmou Josino ao defender uma atuação firme, competente e vigilante da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.
Segundo o advogado, a disseminação de informações falsas contra adversários não surgiu com a internet. As chamadas fake news representam uma versão tecnológica de práticas antigas da política brasileira.
“Antes, falávamos em inverdades utilizadas para atingir os adversários. Hoje, chamamos isso de fake news. A prática já existia; o que mudou foi a ferramenta”, observou.
Josino ressaltou que a inteligência artificial amplia a capacidade de produzir e distribuir conteúdos enganosos. Imagens, vídeos e áudios podem ser fabricados em pouco tempo e alcançar milhares de eleitores antes que as instituições consigam identificar a irregularidade.
Para ele, é pouco realista acreditar que todos os agentes políticos utilizarão a nova tecnologia com ética, respeito à legislação e compromisso com a moralidade.
“Se durante tantos anos foram utilizadas todas as ferramentas disponíveis para alcançar a eleição, não podemos imaginar que a inteligência artificial deixará de ser usada para obter vantagem”, avaliou.
Josino afirmou que denúncias de irregularidades já aparecem desde o início da campanha. Na avaliação dele, isso demonstra que determinados comportamentos permanecem presentes, apesar da modernização das normas e da estrutura dos órgãos fiscalizadores.
O advogado comparou o cenário atual com o período em que integrou o TRE-PI. Durante seus oito anos de atuação, segundo relatou, o Tribunal funcionava com uma estrutura física modesta e dispunha de poucos recursos.
“A Justiça Eleitoral era muito diferente. A estrutura era pequena, as condições eram limitadas e até os pagamentos recebidos pelos integrantes do Tribunal eram insignificantes”, recordou.
Atualmente, conforme reconheceu, a Justiça Eleitoral possui melhores condições técnicas e institucionais para fiscalizar as campanhas, investigar denúncias e enfrentar práticas ilícitas.
“A Justiça Eleitoral evoluiu muito. Hoje temos uma estrutura eficiente e mais preparada para enfrentar os ilícitos praticados por candidatos e campanhas”, afirmou.
A evolução, contudo, não elimina os obstáculos. Para Josino, a velocidade das plataformas digitais e o desenvolvimento da inteligência artificial criam uma disputa desigual entre quem produz o conteúdo irregular e quem precisa investigá-lo.
Uma mensagem falsa pode circular durante horas e alcançar milhares de pessoas antes de ser removida. Mesmo quando a Justiça determina sua retirada, os efeitos sobre a opinião dos eleitores podem ser difíceis de reverter.
Josino Ribeiro também demonstrou preocupação com a possibilidade de candidatos utilizarem a inteligência artificial para contornar a legislação, criar narrativas falsas e ampliar ataques contra adversários.
Segundo ele, a classe política historicamente procura utilizar as ferramentas disponíveis em benefício próprio. Por isso, não se deve esperar que a chegada de uma nova tecnologia provoque, espontaneamente, uma mudança ética de comportamento.
Josino defendeu que a proteção do processo democrático não seja atribuída exclusivamente ao Judiciário e ao Ministério Público. Instituições jurídicas, universidades, entidades profissionais e sociedade civil também devem participar da conscientização e da fiscalização.
“É dever de todos somar esforços para combater os costumes pouco recomendáveis da política brasileira. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público terão um trabalho muito difícil e precisarão da colaboração da sociedade”, declarou.
O advogado parabenizou a presidente da APLJ, Fides Angélica Ommati, e a Academia pela iniciativa de reunir representantes de diferentes áreas jurídicas para discutir os impactos da inteligência artificial nas eleições.
Para Josino, encontros dessa natureza ajudam a preparar as instituições e os cidadãos para um cenário em que os antigos problemas da política ganharam ferramentas mais rápidas, sofisticadas e difíceis de controlar.