As eleições de 2026 devem ampliar o uso da Inteligência Artificial nas campanhas políticas e aumentar a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre conteúdos digitais manipulados. As normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizam o uso de materiais produzidos com IA, mas exigem que qualquer alteração em imagens, vídeos ou vozes seja informada de forma clara ao eleitor.
A legislação também prevê punições para práticas consideradas abusivas, como deepfakes, conteúdos enganosos e materiais ofensivos ou pornográficos. As penalidades podem incluir multas, remoção imediata de publicações e até cassação de registro ou diploma de candidatos.
Outro ponto de atenção envolve o período próximo à votação. O TSE proíbe a divulgação de novos conteúdos sintéticos com imagem ou voz de candidatos nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas posteriores à eleição, mesmo quando o material estiver identificado como produzido por Inteligência Artificial.
Segundo a advogada Ludmilla Ferreira Duailibe, as equipes de campanha precisarão atuar com responsabilidade diante do avanço das tecnologias digitais no ambiente político.
“A tecnologia pode fortalecer a comunicação política, mas o uso irresponsável da Inteligência Artificial pode gerar sanções graves e comprometer a lisura do processo eleitoral”, destacou.
A especialista afirma que o combate à desinformação deve ser uma das prioridades da Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral de 2026. Em situações de suspeita sobre conteúdos manipulados, o TSE poderá determinar a retirada das publicações e exigir comprovação da autenticidade do material divulgado.
“As campanhas precisam atuar com responsabilidade e transparência no ambiente digital. O descumprimento das regras pode resultar em multas, remoção de conteúdo e até cassação de candidatura”, afirmou.
O debate sobre o uso da Inteligência Artificial ganhou força após o avanço de ferramentas capazes de produzir vídeos, imagens e áudios sintéticos cada vez mais realistas, ampliando a preocupação com a disseminação de desinformação durante as disputas eleitorais.