Dino aciona PF para investigar mais irregularidades em “emendas Pix”

Segundo a CGU, foram identificadas inconsistências em repasses aos 20 municípios que mais receberam recursos da União, em 2024 // Ministro Flávio Dino do STF – (crédito: Antonio Augusto / STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (8/12), que a Polícia Federal (PF) investigue novas suspeitas de irregularidades no uso das chamadas “emendas Pix” — transferências diretas de recursos de parlamentares para municípios. A decisão do magistrado foi motivada por uma auditoria, encaminhada pela Controladoria-Geral da União, que apontou novas irregularidades.

Segundo a CGU, foram identificadas inconsistências em repasses aos 20 municípios que mais receberam recursos em 2024. Ao todo, as emendas somam R$ 72,3 milhões. A controladoria destacou problemas na aplicação do dinheior, na prestação de contas e na aquisição de bens e serviços financiados pelas emendas.

O caso está sob responsabilidade de Dino desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da ação que discute a transparência das emendas.

Em fevereiro, o ministro homologou um plano de trabalho segundo o qual o Congresso se comprometeu a dar publicidade aos autores das destinações do dinheiro e aos beneficiários dos repasses. A mesma decisão liberou a retomada dos pagamentos que estavam suspensos por ordem do STF.

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